Quando Assédio Moral é Tortura?

     Acredito que muitos de vocês não saibam que assédio moral é um tipo de tortura psicológica, e é um dos hábitos mais praticados em ambientes de trabalho, deixando a vítima com reflexos negativos. Quando ocorre em escolas, essa prática é chamada de Bullying.

    Assédio moral é todo comportamento abusivo, como gestos, palavras, atitudes, que sejam repetidas e sistematizadas para atentar contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando constantemente seu emprego ou degastando o clima de trabalho, tornando-se tortura quando o sujeito não consegue sair dessa situação, e prejudica a saúde fisica e mental da vitima.

     Essa prática tem resposta jurídica no âmbito criminal como crime, quando o Brasil Ratificou a Convenção Interamericana, para prevenir e punir a Tortura no decreto 98.386, de 09.11.89, art. 2º: "Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por tortura todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica.”.

     No código civil, art. 186: " Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.".

      Na Lei 8072/90, art. 2º, enquadra o crime de tortura como crime hediondo e insuscetível a fiança.

Portanto, o assédio moral, se classifica como ato ilícito, como tortura quando é praticado repetidamente e crime inafiançável.

      As consequências frequentes de quem sofre esse tipo de tortura mental são:

•  Depressão, angústia, estresse, crises de competência, crises de choro, mal-estar físico e mental;
•  Isolamento, tristeza, redução da capacidade de fazer amizades;
•  Distúrbios digestivos, aumento da pressão arterial, tremores e palpitações;
•  Falta de esperança no futuro;
•  Cansaço exagerado, irritação constante;
•  Insônia, pesadelos, alterações no sono;
•  Diminuição da capacidade de concentração e memorização;
•  Mudança de personalidade, reproduzindo as condutas de violência moral;
•  Mudança de personalidade, passando a praticar a violência na família;
•  Aumento de peso ou emagrecimento exagerados.

       O que o assediado pode fazer?

• Reunir provas para comprovar o assédio: anotar com detalhes todas as humilhações sofridas, dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa, dando visibilidade ao que está acontecendo, procurar a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que presenciaram o fato ou que já sofreram e o que estiver em seu alcance;
•  Evitar conversar com o agressor (es) sem testemunhas, ir sempre com colega de trabalho, da escola ou representante sindical;
• As autoridades aconselham que o assédio moral seja denunciado à Delegacia Regional do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho, pois todo ato ilícito que acarrete em dano a outras pessoas ocasiona o dever de indenizá-las.

Referências:
http://www.assediados.com/2013/05/assedio-moral-x-crime-de-tortura.html
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Cartilhamoral.pdf

Conheça Guantánamo

Você conhece Guantánamo?

É uma penitenciária americana na ilha de Cuba, localizada na baía de Guantánamo. Quando os Estados Unidos fizeram o contrato com Cuba, primeiramente, tomaram posse da baía com a desculpa de mineração, mas acabou sendo construído por lá uma prisão militar para prender os japoneses na Segundo Guerra Mundial. Hoje em dia, ela é conhecida pelas suas práticas de tortura, várias reportagens denunciaram o abuso da força e o tratamento desumano que os soldados estadunidenses utilizaram contra os prisioneiros.

Apesar de ter começado a funcionar após o ataque a Pearl Harbor, ela não foi fechada com o fim da guerra. Recebeu prisioneiros durante a Guerra Fria e a Guerra do Vietnã. Após o 11 de setembro, os EUA invadiram o território afeganistão atrás dos responsáveis pelo ato e estes eram presos em Guantánamo. Contudo, os detentos tem seus direitos negados por serem considerados terroristas.

Já passaram por Guantánamo 775 prisioneiros sem acusação formada, sem processo constituído e sem direito a julgamento. Entretanto, o general Richard Myers declarou que a Prisão de Guantánamo é uma"prisão modelo", contra as críticas no relatório da Anistia Internacional, que pedia o fechamento do campo de detenção. 

Para a Cruz Vermelha Internacional, os prisioneiros são vítimas de tortura, em desrespeito aos direitos humanos e à convenção de Genebra, mas segundo a Suprema Corte Americana, as provisões do Artigo Comum n° 3 da Convenção de Genebra não se aplicariam aos integrantes do Al-Qaeda.

As formas de torturas são diversas. Os prisioneiros ficam numa espécie de limbo, sem acusação formal, sem direito a advogados e sem a direito de apelar para as próprias leis americanas. Um muçulmano devoto era submetido a humilhações como ver o Corão ser pisoteado ou receber somente comida à base de porco em seu prato, presos fazem greve de fome e recebem comida forçadamente – o que segundo as normas da Associação Médica Mundial não é aceitável (e os EUA participam dessa associação). Outros são privados de alimentação antes de cada audiência como uma forma de "tortura psicológica". Um ex-prisioneiro argelino disse que havia drogas na comida, impedindo-o de dormir, era exposto ao ruído de um motor em movimento, e às vezes era submetido a descargas elétricas ou introduziam gás em sua cela durante 20 minutos. Alguns presos são submetidos a temperaturas gélidas ou excessivamente quentes, bem como terem a cabeça coberta por fita isoladora. Mesmo todas essas formas de tortura sendo expostas na mídia internacional, um porta-voz ainda afirmou que "Tratamos os detidos de forma humana".

O Comitê Anti Tortura da Organização das Nações Unidas chamou os Estados Unidos a fechar seu campo em Guantánamo e todas as prisões mantidas pela CIA ao redor do mundo, assim como conclamou para pararem de utilizar "métodos cruéis e técnicas de interrogatório degradantes". Um relatório envolvendo investigações criminais de Bush e altos funcionários do governo, foi feito para as práticas de ordenação como "waterboarding" que você pode ler aqui (em inglês).

No primeiro mandato de Obama, ele pretendeu acabar com a prisão de Guantánamo, e fez a mesma promessa no segundo mandato, mas pouco tem se visto. O presidente americano acabou assinando um decreto para acabar com as atividades na prisão, mas não se tem uma data prevista. O congresso tem feito leis mais difíceis para a entrada de prisioneiros. 

FILME RECOMENDADO: ROAD TO GUANTANAMO 

O filme Caminho para Guantánamo (2006) é um drama/documentário focado no Tipton Three, um trio de muçulmanos britânicos que foram detidos na Baía de Guantánamo, durante dois anos, até que foram libertados sem acusação.

Veja o trailer:

Cicatrizes na mente: tortura psicológica em interrogatórios

Interrogatórios frequentemente incluem métodos de tortura que não ferem fisicamente o corpo ou causam qualquer dano físico, mas ainda assim são de severa violência psicológica e causam profundo sofrimento, transtornando os sentidos e a personalidade. Formas de tortura psicológica, como confinamento solitário e privação de sono, são normalmente usadas juntamente com os métodos tradicionais de tortura e funcionam como um “intensificador” do sofrimento. O fator cumulativo da tortura prolongada funciona como parte do sistema de tortura psicológica.

                Os interrogatórios orgulhosamente se apoiam no fato de que não fazem uso de métodos de crueldade física para obter informação ou confissão do acusado, mas sim “métodos psicológicos” que não são considerados tortura.  Isso nos traz à discussão do que é tortura psicológica. Assim, os métodos usados nos interrogatórios trazem consigo uma carga de efeitos mentais que podem ser considerados tortura? É um desafio determinar quais métodos de interrogatório são legais e quais podem constituir “tratamento cruel, desumano e degradante” ou tortura.

               

Definindo tortura psicológica

O termo “tortura psicologica” pode estar relacionado a dois aspectos diferentes da mesma entidade. Por um lado, pode designar métodos não físicos - em oposição à tortura física. Enquanto os “métodos físicos” de tortura são bem mais evidentes, como choques elétricos, dilaceração de membros e golpes violentos, os “não físicos”  são métodos que não machucam, marcam ou danificam o corpo. Podem até nem tocar o corpo, mas, em vez disso, “tocam” a mente. Por outro lado, tortura psicológica também pode ser tomada para designar efeitos psicológicos - em oposição a efeitos físicos. O termo “tortura” em geral, refere-se ao uso tanto de métodos físicos quanto psicológicos, ou ambos. Há, algumas vezes, a tendência de se unir esses dois conceitos num só, o que leva a uma confusão entre métodos (“input”) e efeitos (“output”). Essa confusão têm levado algumas autoridades a negar a existência da tortura psicológica como um fenômeno por si.

Se tortura em geral é de difícil definição, ainda mais controversa é a definição de tortura psicológica. Como descrito aqui, a definição universalmente adotada para tortura é baseada em dor e sofrimento severos. O fato de essa definição poder ser aplicada para ambas as formas de tortura, demonstra a estreita relação entre elas nesse aspecto. Tortura física produz sofrimento físico e mental, o mesmo acontece com a tortura psicológica. É, portanto, complicado isolar o fenômeno da tortura psicológica como uma entidade separada e definir suas peculiaridades. As duas são frequentemente usadas em combinação: o terror da tortura física acarreta efeitos psicológicos e muitas formas de tortura psicológica envolvem alguma forma de dor e coerção. O sofrimento psicológico pode, inclusive, ocasionar graves danos ao corpo.

Para fins gerais da definição, tortura psicológica constitui um tipo de tortura que se baseia primariamente nos efeito psicológicos, e somente secundariamente no dano físico infligido.

  

Métodos de tortura psicológica usados em interrogatórios

Os métodos usados durante interrogatórios são normalmente aqueles que causam perturbação dos sentidos ou personalidade, destruindo a imagem que o indivíduo possui de si mesmo sem, no entanto, causarem dor física ou deixarem alguma sequela visível no corpo. Esses métodos são  muitos e são amplamente usados em vários Estados de que se tem registro. Eles são baseados na fragilização do indivíduo quando são retirados dele qualquer espécie de controle sobre a situação em que se encontra, criando um estado de vulnerabilidade forçada, regressão psicológica e despersonalização.

As técnicas envolvem nudez forçada, privação de sono, confinamento solitário, medo, humilhação sexual, encapuzamento e outras formas de privação dos sentidos, posições forçadas de estresse em espaços minúsculos, uso de ameaças e fobias para induzir ao medo da morte, exposição ao frio, privação total de luz, etc.

Um método estritamente indutor do medo é o da execução forjada. A vítima é deliberadamente, mas falsamente, levada a sentir a iminência de sua execução ou de outrem. Isso pode acontecer quando ela é forçada a emitir seu último desejo, cavar sua própria sepultura, segurar uma arma descarregada apontada para sua cabeça e num dado momento ser forçada a puxar o gatilho, etc. Outro método de tortura indireta é forçar o indivíduo a testemunhar a tortura de uma pessoa querida, normalmente um membro da família, ou até mesmo sua execução. Isso apela para os laços afetivos da vítima e sua lealdade para com um parceiro, parete, amigo, etc.

 O fato da tortura psicológica geralmente não deixar danos físicos visíveis é um dos motivos para ser preferida em detrimento da tortura física. No entanto, pode resultar em níveis similares de dano mental permanente. Frisamos novamente que o fator do prolongamento é característica marcante da tortura psicológica. Alega-se que vários dos métodos de tortura psicológica foram desenvolvidos por, ou juntamente com, especialistas da área de psicologia e psiquiatria.

Talita Montenegro